DIGITALIZAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL (SPED E NOTA FISCAL ELETRÔNICA)

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED foi instituído pelo decreto nº 6.022 de 22/01/07 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Tem como objetivo digitalizar a atual forma de emissão e escrituração de livros, documentos contábeis/fiscais e emissão de notas, modernizando a sistemática do cumprimento das obrigações acessórias. Por meio da certificação digital do remetente - com validade jurídica – os documentos serão gerados no formato digital e transmitidos on line pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
O SPED é composto pelos subprojetos: escrituração contábil digital (ECD) ou SPED Contábil, escrituração fiscal digital (EFD) ou SPED Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Objetivos/Benefícios da modernização do sistema de escrituração fiscal e contábil:

• redução de custos com impressão;
• redução de custos de aquisição de papel;
• redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• redução de tempo de parada de caminhões em pontos fiscais;
• redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
• Aumentar a competitividade entre as empresas, pela diminuição da concorrência desleal;
• Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos das empresas;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações;
• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

Características principais da solução Microware para o SPED Contábil e Fiscal:

SPED Fiscal
Recepção de informações de diversos sistemas através de interfaces – open interfaces e interfaces padrões;
Telas para apresentação/digitação das informações dos documentos fiscais e escriturações fiscais;
Geração dos arquivos magnéticos obedecendo ao layout definido pela legislação para a escrituração fiscal digital (SPED-Fiscal);
Configuração e execução de Críticas de Informações;
Provê os seguintes relatórios:
• Livro de Entradas;
• Livro de Saídas;
• Livro de Apuração de ICMS;
• Livro de Apuração de IPI;
• Livro de Inventário.

SPED Contábil
Recepção de informações de diversos sistemas através de interfaces – open interfaces e interfaces padrões;
Telas para apresentação/digitação das informações de plano de contas, lançamentos contábeis (para diário normal e diário auxiliar) e saldos mensais;
Geração dos arquivos magnéticos obedecendo ao layout definido pela legislação para a escrituração contábil digital (SPED-Contábil);
Configuração e execução de Críticas de Informações;
Provê os seguintes relatórios:
• Livro Diário (Geral, Resumido e Auxiliar);
• Livro Razão;
• Balancetes;
• Balanço Geral (Ativo x Passivo).

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e:
O Ajuste SINIEF 07/2005, de 05/10/2007, instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Visando uma adaptação gradativa por parte dos contribuintes, o projeto foi dividido em duas fases, sendo:

1ª. Fase Pré-Operacional (Projeto Piloto) - Teve início em abril de 2006 com a parceria de 19 empresas voluntárias. As NF-e foram emitidas simultaneamente às tradicionais em papel, modelos 1 e 1ª. Nesta fase as NF-e e seus respectivos DANFES não tiveram validade tributária.

2ª fase (obrigatoriedade de implantação) - A partir de agosto de 2006 foi ampliada a quantidade de empresas e os estados emissores da NF-e. A implantação possui caráter obrigatório e as empresas que não cumprirem com o novo sistema digital poderão sofrer sanções por parte do Fisco. Clique aqui e acompanhe o cronograma oficial.

Benefícios da NF-e
O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:

• Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
• Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
• Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
• Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido o compartilhamento das informações das NF-e;
• Rapidez no acesso às informações;
• Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
• Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
• A Microware disponibiliza aos seus clientes uma solução diferenciada e muito mais vantajosa: o NF-e Manager. Utilizando arquitetura orientada a serviços (SOA) e tecnologia inovadora J2EE, a solução torna-se full-web, multi-banco, multi-servidor de aplicação, multi-organização e multi-sistema operacional, atributos que reduzem os custos operacionais com TI.

 

Diferenciais das funcionalidades do NFe Manager:
• Geração do arquivo XML e assinatura eletrônica da NFe;
• Envio automático das NFes para a SEFAZ, incluindo procedimentos de validação;
• Recepção e gerenciamento das respostas da SEFAZ;
• Impressão do DANFE (NFe em papel)*;
• Recepção e validação de NFes emitidas por fornecedores;
• Visualização e gerenciamento de todas as NFes emitidas e recebidas;
• Assinatura digital tipo A1 via software ou hardware;
• Armazenamento do arquivo XML;
• Criação de lotes e processamento de grandes volumes;
• Emissão em contingência e missão crítica;
• Controle de movimentação física.

Precificação:
SPED Contábil e Fiscal:
Entre em contato conosco para que em conjunto possamos analisar suas necessidades especificas, desenvolvendo assim, a melhor solução que atenderá a sua demanda. Existe ainda a possibilidade do fornecimento de equipamentos apropriados para a implantação e melhor performance de todo o projeto.

Nota Fiscal Eletrônica:
Para a implantação da NF-e, o cliente poderá dispor de soluções pré-moldadas ou alinhar o projeto de forma a atender as suas necessidades específicas.

NFe in House
Solução administrada pelo cliente em seu ambiente de software (servidor de aplicação e banco de dados) e de hardware.

NFe Bundle com financiamento
Solução embarcada com o middleware (servidor de aplicação e banco de dados) e/ou hardware (dimensionado para prover alta disponibilidade), mas administrada pelo cliente em seu ambiente de produção e suporte.

NFe Portal
Solução disponível como serviço em parceria com a SERASA maior autoridade certificadora da ICP-Brasil.